Como a liberdade de expressão é um direito democrático, posso dizer, com tristeza, que a decisão do STF que aprovou a união estável entre homossexuais é uma agressão à moral e à própria Constituição.
Veja, o Art. 102 da nossa Carta Magna assim nos diz: "Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição..."
O STF é o guardião da Constituição. É quem a conserva, é quem a protege, é quem procura não infringí-la, e acima de tudo, a cumpre. No entanto, desprezou de maneira vexatória a Carta Magna em nome do "liberalismo", do "vale tudo".
O texto constitucional é tão claro que eu o comparo a um farol de um carro focando na cara: O artigo 226, no seu caput diz, com todas as letras que "A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado".
Os parágrafos 3º e 5º dizem, respectivamente: "Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher"
Vê-se que a união entre pessoas do mesmo sexo NÃO PODE ser entendida como tal. A Constituição não silencia sobre o assunto, não se omite e nem essa afirmação é feita em tom meramente "exemplificativo". Ela é explícita, claríssima!
Então, eu pergunto o que foi que o STF (que tem como missão única preservar a observância da Constituição) fez?
Reinaldo Azevedo, da Veja, chamou este episódio de "AI-5 da democracia", e chegou a dizer que o STF "fraudou" a democracia. Concordo com ele.
Uma das características do politicamente correto, na sociedade da reclamação inventada pelas minorias influentes consiste justamente na agressão a direitos universais em nome da satisfação de reivindicações particulares. É hipocrisia achar que isto não é verdade.
Se fosse o Congresso Nacional que tivesse aprovado uma mudança no texto da Constituição dando esse status de "entidade familiar" às uniões homossexuais, eu também poderia estar aqui a reprovar a decisão, por princípios CRISTÃOS, mas nenhum de nós poderia chamar o que ocorreu de ILEGALIDADE, porque os trâmites legais, estabelecidos no texto constitucional, teriam sido cumpridos. Eu poderia chamar a decisão de absurda, imoral etc., mas não de ilegal – aliás, nem tudo que é legal é moral. O grande problema do que ocorreu é que, agora, em nome do "pluralismo cultural" e do "liberalismo", vale tudo – até mesmo a ilegalidade, até mesmo desprezar a Constituição.
A Lei, concebida como a manifestação da soberania do povo através dos seus representantes, se vê hoje em desvantagem, já que se abre aos magistrados a possibilidade de julgar conforme princípios que às vezes se chocam contra a própria legislação.
Uma decisão como essa do STF não significa, de modo algum, uma evolução social. Na verdade, é um retrocesso na moralidade, ou antes, a confirmação da falha moral gritante existente.
O próximo passo será a aprovação da união civil (casamento) entre pessoas do mesmo sexo. O precedente já está aberto com as alegações e uso de palavras como "preconceito", "discriminação", "homofobia", "amor" e "ser feliz" para justificar o que vem daqui por diante. E do jeito que as coisas caminham por aqui, logo, logo veremos que errado será, neste mundo, ser heterossexual e primar pela obediência aos princípios da natureza de Deus.
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