Nesta terça-feira, 27, dois técnicos da Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações - estiveram analizando a qualidade do serviço de telefonia móvel prestado pela operadora TIM em Upanema. A Antel enviou os técnicos atendendo a solicitação do Dr. Jussier Barbalho Campos, Juiz de Direito da Comarca de Upanema, nos autos da Ação Civil Pública nº 160.09.000247-3, movida pelo Ministério Público em desfavor da TIM.

Segundo os técnicos, dados como o tráfego, a demanda e a taxa de congestionamento foram analizados e posteriormente serão dispostos em um relatório que a agência terá que juntar ao processo.

Antes disso, no próximo dia 05 de agosto, acontecerá Audiência de Instrução no processo.

O processo eletrônico que está sendo instalado pelo Tribunal de Justiça começou, hoje(26), a ser apresentado a todos os juízes do Estado em reuniões que estão sendo realizadas pelos juízes Patrícia Gondim e Cleudson Vale, assessores da presidência do TJ.

O portal do processo eletrônico entra no ar a partir do dia 2 de agosto e, até o meados do mês, o Juizado e as quatro varas da Fazenda Pública de Natal estarão funcionando com o processo eletrônico.

O sistema torna mais ágil o andamento dos processos porque faz automaticamente vários trabalhos como, por exemplo, a numeração de ARs (aviso de recebimento), numeração de folhas e contagem de prazos.

Com a entrada em funcionamento do processo eletrônico, a tendência é que, com o tempo, o processo de papel desapareça. O cronograma traçado pela presidência do Tribunal de Justiça é, até o final do ano, virtualizar também todas as varas da comarca de Parnamirim e, até 2012, ter todas as comarcas do Estado trabalhando com o processo eletrônico.

Entre as várias opções que o processo eletrônico irá permitir, está a gravação de audiências com o magistrado podendo fazer a marcação de trechos que considera ser importantes para sua decisão.

Haverá, ainda, a automação do Diário de Justiça Eletrônico. A partir da entrada em funcionamento, o magistrado irá enviar o ato para publicação do DJE que notifica a data da publicação e também quando há o vencimento de um prazo.

Fonte: Tribunal de Justiça do RN

Olhando esta cherge acima, uma pergunta me veio a mente: como distinguir a crítica do ataque num processo eleitoral?

Pra mim, "crítica" é o ataque que você faz ao adversário. Já "ataque" é a crítica que o adversário faz a você. Rsrsrsrs. Mas é verdade. É a adaptação de um velho jogo de palavras, mas penso que cabe bem. Cada um é livre para escolher seu próprio parâmetro. Para mim, ataque é tudo que você diz de seu adversário mas não pode provar.

Índio da Costa, o vide de Serra, disse que o PT tem ligações com o narcotráfico, com o crime organizado colombiano. Teve que recuar, por razões na esfera judicial. Acusar de crime sem ter provas é coisa de amador. O PT ganhou direito de resposta no site do PSDB.

Já os "políticos profissionais" atacam de modo mais sofisticado. Atribuem ao adversário coisas que não são crime, mas que tiram voto. Por isso não precisam se retratar, nem recuar. Deixam o adversário empenhado na necessidade de explicar-se, e seguem em frente.

Eu acho que Índio da Costa, até pelo fato de ter sido surpreendido com a sua escolha como candidato a vice-presidente, quer mostrar serviço, mas tropeça na sua própria insignificância eleitoral.

O desembargador João Batista Rebouças, Corregedor Geral de Justiça, enviou ofício aos juízes diretores dos foros das comarcas do Estado e aos juízes da 19ª e 20ª Varas Cíveis de Natal comunicando as alterações na Constituição com a aprovação da Emenda 66 que permite a dissolução do casamento através do divórcio direto nos cartórios e juízos, obedecidas algumas condições.

O objetivo é que os juízes informem oficialmente aos cartórios extrajudiciais a mudança Constitucional que permite o divórcio sem a prévia separação judicial por mais de um ano ou da separação de fato por mais de dois anos, como era exigido antes da emenda constitucional. Fica mantido o que determina a lei 11.441/07 que trata do divórcio consensual por via administrativa.

O divórcio consensual pode ser feito no cartório desde que não haja filhos menores ou incapazes do casal. No documento do divórcio, também devem constar a descrição e partilha dos bens e a pensão alimentícia, bem como o acordo firmado quanto à retomada do nome de solteiro ou a manutenção do mesmo nome adotado quando aconteceu o casamento. Mesmo sendo possível esse divórcio diretamente no cartório, é necessária a participação de um advogado para a formalização do ato.

O Corregedor alerta, ainda, que, se houver um processo anterior de separação judicial em andamento, o tabelião, após fazer a escritura pública do divórcio, deve comunicar oficialmente ao juiz responsável pela vara em que tramita o processo.

Fonte: TJRN