O senado ignorou a importância do trabalho dos servidores públicos, em um momento crucial para o crescimento do país, e aprovou o PL 611, em sessão realizada na noite do último dia 16. O projeto, aprovado por 48 votos favoráveis e nenhum contrário, de autoria dos senadores Romero Jucá [PMDB/RR]; Ideli Salvatti [PT/SC]; Roseana Sarney [PMDB/MA]; e Valdir Raupp [PMDB/RO], congela valores gastos com pessoal e encargos sociais no exercício de 2009, até 2016. O documento estabelece pagamento de apenas a reposição da inflação e mais 2,5%, durante esse período. O PL 611 ainda será submetido à apreciação e votação na Câmara dos Deputados.

“A aprovação deste projeto contraria o processo de revalorização do servidor público logo em um período como este, de boas perspectivas de crescimento para o país, de modernização da máquina pública e por ironia na mesma semana que o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal aprovam projeto de revisão salarial para os servidores”, critica o diretor da Fenajufe, Antônio dos Anjos Melquíades [Melqui].

Os efeitos do PL 611 são drásticos, caso passe pela Câmara dos Deputados. Nos três níveis de governo - União, estados/DF e municípios - o poder ou órgão público que exceder os novos limites, seja com reestruturação, contratação ou mesmo com a nova despesa com previdência complementar, ficará impedido: 1- de criar cargos, empregos ou funções

2- de alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa

3- de fazer o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvado educação, saúde e segurança

4- de conceder vantagens, aumento, reajuste ou adequações de remuneração a qualquer titulo, salvo sentença do Judiciário ou revisão geral

5- de contratar hora extra.

O projeto, assim, cuida de limitar a expansão da despesa, que é influenciada pela remuneração e pelos encargos, mas também pela quantidade de servidores em atividade.

Ao congelar a despesa com pessoal e encargos, permitindo apenas a reposição da inflação mais de 2,5% de aumento real, o projeto não leva em consideração o aumento populacional, o crescimento das demandas pela ampliação dos serviços de saúde, educação, justiça nem tampouco o crescimento ou a diversificação do processo econômico, que terão efeito direto sobre serviços de fiscalização, regulação, controle etc, afirma o assessor parlamentar do Diap e da Fenajufe, Antônio Augusto Queiroz.

O PLS 611 é uma cópia do PLP 1/2007, de autoria do Governo Federal, encaminhando à Câmara dos Deputados como uma das proposições integrantes do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], que não prosperou na Casa, onde aguarda deliberação. A diferença entre o PLS [complementar] do Senado e o PLP da Câmara, é que o primeiro amplia de 1,5% para 2,5% o aumento real, além da inflação.

Fonte: Fenajufe

NOTA DO BLOG: Arrocha!

O deputado federal Betinho Rosado (DEM) está incluído na lista de parlamentares federais que usaram a verba indenizatória para “fazer turismo”. Reportagem do jornal Folha de São Paulo, edição do último domingo, apontou os parlamentares que usaram a verba indenizatória para se hospedarem em hotéis de luxo e resorts em feriados ou finais de semana.

Você já deve ter notado que dirigir nas ruas de Upanema é uma aventura perigosa. A atenção tem que ser redobrada. Motivo? O povo só anda no meio da rua! E não adianta buzinar.

Uma das razões que eu, particularmente, atribuo para esse "fenômeno" é a construção desordenada das calçadas. Rapaz, tem calçada aqui na cidade com 1 metro de altura. É verdade! Um verdadeiro muro!

Com isso, eu entendo perfeitamente porque as pessoas preferem se arriscar no meio da rua.

Calçada foi feita para o pedestre. Esses "muros" construídos em frente às residências estão totalmente fora da realidade, principalmente quando se fala em acessibilidade para portadores de deficiência e idosos.

O resultado é que o pedestre vai "competir" com os carros, buscando o espaço perdido. Claro que existe também a questão da cultura. Tem gente que anda no meio da rua porque quer mesmo. Pode ter um rua inteira com calçadas adequadas que ele anda no meio da rua. No meio mesmo!

E as segundas-feiras? Bom, isso é um capítulo à parte.

Então, eu acho que está na hora das autoridades constituídas tomarem alguma providência.

Pode-se criar uma normatização, através de lei, tanto para futuras construções, como para as edificações já existentes, com prazo para os proprietários se adequarem.

Promover Audiências Públicas para tratar do tema, chamando a população para uma sensibilização e conscientização sobre o trânsito.

Se continuar assim, a tendência é só piorar.

Em telegrama encaminhado a 0h35m do último sábado para a presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) 3ª Região, desembargadora Marli Marques Ferreira, o ministro Esteves Lima bloqueia provisoriamente qualquer ato relativo à operação.

Se o STF confirmar liminar, processo será anulado em definitivo

A decisão do magistrado seria um passo anterior a uma anulação definitiva de todo o processo, caso seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o órgão ratifique a posição de Esteves Lima, que tomou a decisão com base em argumentos apresentados pelo advogado de Dantas, o criminalista Andrei Schmidt, no habeas-corpus 146796/SP. Nele, a defesa pede a anulação de todo o processo resultante da Operação Satiagraha.

"Proferi decisão deferindo a liminar para determinar o sobrestamento da apelação criminal, da ação penal e de outros procedimentos sujeitos ao provimento jurisdicional do referido magistrado até julgamento do mérito deste habeas corpus", diz o ministro.

Com a medida, o juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto De Sanctis, sofre um novo revés no processo. Depois de ter sido afastado do caso em que a justiça apura denúncias de um suposto esquema de evasão de divisas no contrato entre a empresa MSI e o Corinthians, Sanctis assiste agora a suspensão também dos processos em que Dantas foi denunciado pela Procuradoria da República pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro . Ele não quis comentar a decisão do STJ.

- Não fui avisado sobre essa decisão, por isso não tenho o que falar - disse De Sanctis ao GLOBO, por telefone, no início da noite desta segunda-feira.

Enquanto toda e qualquer ação da Satiagraha estiver suspensa, Sanctis não poderá determinar nenhum ato, nem mesmo autorizar buscas, interceptações telefônicas ou quebra de sigilos bancário, fiscal ou telefônico.

A decisão beneficia Dantas também porque o STJ decidiu suspender a cooperação internacional. A Justiça dos Estados Unidos havia bloqueado contas do empresário naquele país que somariam US$ 450 milhões. A Secretaria Nacional de Justiça foi quem pediu a ajuda americana para tentar repatriar esse dinheiro para o Brasil. A ordem do ministro Arnaldo Esteves Lima tem validade até o julgamento do mérito do Habeas Corpus impetrado pela defesa do banqueiro.
Do jornal O Globo Online

NOTA DO BLOG: Rapaz, um negócio desses deixa a gente cada vez mais convicto de que rico não vai para a cadeia. É incrível, o dinheiro passa por cima de tudo. Esse Daniel Dantas, desde que foi envolvido nas denúncias da Operação Satiagraha, em tentado desqualificar a operação da PF e o próprio inquérito policial. Infelizmente ele conseguiu.

Um pequeno aviso: Não estamos mais no tempo do obscurantismo. Portanto, decisão judicial pode sim ser comentada e criticada. Num Estado democrático, a decisão judicial tem de ser cumprida, mas não está imune à crítica.

Em pronunciamento em rede de rádio e tv, na noite desta terça-feira (22/12), o presidente Lula afirmou que teremos "um 2010 excelente, com crescimento forte da economia e a criação de milhões de emprego". O presidente lembrou que no final do ano passado se dirigiu à Nação para afirmar "que o Brasil estava preparado para enfrentar a grave crise financeira que ameaça o mundo".

Leia aqui a íntegra do pronunciamento do presidente Lula.

O diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, assinou um ato nomeando a servidora Sânzia Maia, mulher do ex-diretor-geral Agaciel Maia, para um órgão ligado à sua diretoria. Ela assume uma vaga no SIS (Sistema Integrado de Saúde), nove meses após seu marido ter deixado o comando da diretoria sob acusações de irregularidades em sua gestão de 14 anos e a pouco mais de um mês do Senado decidir sobre a demissão dele, que é responsabilizado pela edição dos atos secretos.

Clique aqui e veja mais informações sobre mais esse ato de imoralidade no senado brasileiro. Respeito é bom e o povo gosta.

Se analisarmos as motivações da candidatura de Lauro Maia, filho da governadora, a deputado estadual, nas eleições de 2010, certamente uma delas é a possibilidade de ser amparado pelo foro privilegiado e, assim, só poder ser julgado por um tribunal diferente do de primeira instância, onde são julgados a maioria dos brasileiros que cometem crimes.

Operação Hígia
Só para lembrar, Operação Hígia foi o nome da operação da Polícia Federal deflagrada no dia 13 de junho de 2008, em Natal, que cumpriu mais de 40 mandados de busca e apreensão e 13 mandados de prisão.

Segundo a Polícia Federal, o advogado Lauro Maia seria o principal ou maior articulador e o maior beneficiário do esquema montado para fraudar licitações públicas na Secretaria Estadual de Saúde desviando verbas públicas, por meio de fraudes a processos licitatórios para contratos de higienização hospitalar e locação de mão-de-obra, além de aditivos para tais contratos.

A quadrilha também é acusada da prática de corrupção de agentes públicos, pagamento de propina e tráfico de influência para contratações emergenciais.

Segundo cálculos da Polícia Federal, os desvios de dinheiro público chegaram a R$ 36 milhões. R$ 36 milhões.

É bom ficarmos de olho!

Quinze envolvidos na operação Higia foram denunciados oficialmente à Justiça. O pedido do Ministério Público foi aceito pelo juiz federal Mário Azevedo Jambo, que determinou a quebra do segredo de Justiça no processo.

Dentre os acusados está o filho da governadora Wilma de Faria (PSB), Lauro Maia. O grupo responderá por corrupção ativa e passiva, organização criminosa, formação de quadrilha, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e crime contra a lei das licitações.

Conforme o Código de Processo Penal, os réus terão dez dias para defesa. Após esse prazo, poderá ser marcada audiência una para ouvir as testemunhas e os acusados.

O advogado Lauro Maia é pré-candidato a deputado estadual, inclusive já tendo conseguido apoio do PSB local.

Com informações da Tribuna do Norte.

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte informa que neste domingo, dia 20 de dezembro de 2009, ao dar início à aplicação das provas do Processo Seletivo Vocacionado 2010, identificou em algumas salas desencontros na lista dos candidatos/sala com os dados constantes no cartão de inscrição.

A Comissão Permanente do Vestibular decidiu por cancelar todo o processo, prevenindo assim eventuais prejuízos aos candidatos.

A UERN informa ainda que abriu processo administrativo para apurar junto à empresa responsável pelo PSV, a AOCP (PR), as responsabilidades pelo erro de processamento e para adoção das providências cabíveis.

A UERN tranquiliza todos os candidatos e seus familiares, bem como toda a comunidade acadêmica, assegurando que serão adotadas todas as providências para que o PSV seja aplicado em período posterior, observadas as datas mais adequadas e sem custos adicionais para os candidatos, com ampla divulgação.

Informamos ainda que os fiscais que trabalharam neste primeiro dia do PSV receberão seus honorários sem nenhum prejuízo, assim como continuarão cadastrados para a nova etapa do processo.

Agradecemos a compreensão de todos.

Prof. João Batista Xavier
Presidente da Comperve

Até agora a UERN ainda não se pronunciou a respeito do cancelamento do seu vestibular que estava previsto para acontecer neste domingo, 20/12.

Segundo informações não oficiais o cancelamento se deu em virtude de falhas por parte da empresa que elaborou as provas. A AOCP Concursos Públicos do estado do Paraná foi a empresa responsável (ou irresponsável?) pela elaboração das provas.

Estamos esperando o pronunciamento oficial da UERN.