Em telegrama encaminhado a 0h35m do último sábado para a presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) 3ª Região, desembargadora Marli Marques Ferreira, o ministro Esteves Lima bloqueia provisoriamente qualquer ato relativo à operação.

Se o STF confirmar liminar, processo será anulado em definitivo

A decisão do magistrado seria um passo anterior a uma anulação definitiva de todo o processo, caso seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o órgão ratifique a posição de Esteves Lima, que tomou a decisão com base em argumentos apresentados pelo advogado de Dantas, o criminalista Andrei Schmidt, no habeas-corpus 146796/SP. Nele, a defesa pede a anulação de todo o processo resultante da Operação Satiagraha.

"Proferi decisão deferindo a liminar para determinar o sobrestamento da apelação criminal, da ação penal e de outros procedimentos sujeitos ao provimento jurisdicional do referido magistrado até julgamento do mérito deste habeas corpus", diz o ministro.

Com a medida, o juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto De Sanctis, sofre um novo revés no processo. Depois de ter sido afastado do caso em que a justiça apura denúncias de um suposto esquema de evasão de divisas no contrato entre a empresa MSI e o Corinthians, Sanctis assiste agora a suspensão também dos processos em que Dantas foi denunciado pela Procuradoria da República pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro . Ele não quis comentar a decisão do STJ.

- Não fui avisado sobre essa decisão, por isso não tenho o que falar - disse De Sanctis ao GLOBO, por telefone, no início da noite desta segunda-feira.

Enquanto toda e qualquer ação da Satiagraha estiver suspensa, Sanctis não poderá determinar nenhum ato, nem mesmo autorizar buscas, interceptações telefônicas ou quebra de sigilos bancário, fiscal ou telefônico.

A decisão beneficia Dantas também porque o STJ decidiu suspender a cooperação internacional. A Justiça dos Estados Unidos havia bloqueado contas do empresário naquele país que somariam US$ 450 milhões. A Secretaria Nacional de Justiça foi quem pediu a ajuda americana para tentar repatriar esse dinheiro para o Brasil. A ordem do ministro Arnaldo Esteves Lima tem validade até o julgamento do mérito do Habeas Corpus impetrado pela defesa do banqueiro.
Do jornal O Globo Online

NOTA DO BLOG: Rapaz, um negócio desses deixa a gente cada vez mais convicto de que rico não vai para a cadeia. É incrível, o dinheiro passa por cima de tudo. Esse Daniel Dantas, desde que foi envolvido nas denúncias da Operação Satiagraha, em tentado desqualificar a operação da PF e o próprio inquérito policial. Infelizmente ele conseguiu.

Um pequeno aviso: Não estamos mais no tempo do obscurantismo. Portanto, decisão judicial pode sim ser comentada e criticada. Num Estado democrático, a decisão judicial tem de ser cumprida, mas não está imune à crítica.